De acordo com a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, prescrição no Direito Penal é um tema extremamente importante e relevante, pois se trata do tempo limite para a punibilidade dos crimes. Isso significa que, após um determinado período de tempo, o Estado perde o direito de punir o autor de um crime, mesmo que este já tenha sido ...
Você sabia que um advogado pode sim encontrar meios de diminuir a pena do seu cliente? Para Francisco de Assis e Silva JBS, isso é o que normalmente ocorre com casos nos quais o acusado é sentenciado a muitos anos de prisão, podendo a sentença ser diminuída por diversos fatores e argumentos que permitam isso. Por isso, confira neste artigo ...