A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso de tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol e arenas esportivas. O texto, que altera a Lei Geral do Esporte, foi ajustado pela relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ajustes no Projeto
Nely Aquino fez ajustes no texto original, considerando também as alterações feitas anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Segundo a deputada, embora as iniciativas apresentem avanços, alguns pontos ainda necessitavam de reparos. O substitutivo define o reconhecimento facial como uma técnica de processamento de imagem que permite identificar indivíduos por meio de sua biometria facial.
Informações ao Público
Uma das diretrizes do projeto é que as pessoas devem ser informadas sobre a utilização de videomonitoramento nos estádios e arenas. Além disso, a aplicação dessas tecnologias deve estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a proteção dos dados dos indivíduos.
Segurança e Identificação
O deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), autor do projeto, destacou a importância do reconhecimento facial para a segurança em eventos esportivos. Ele mencionou que a tecnologia pode ajudar na identificação de pessoas que cometem atos de vandalismo e racismo nos estádios, facilitando a elucidação de crimes.
Implementação
O substitutivo aprovado estabelece que o reconhecimento facial deve ser implementado no prazo máximo de dois anos a partir da entrada em vigor da nova norma. Atualmente, a Lei Geral do Esporte já prevê a adoção dessa medida até 2025.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões designadas, não precisará ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A próxima etapa é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conformidade com a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um marco importante para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade. A lei define dados biométricos, como os utilizados no reconhecimento facial, como dados pessoais sensíveis, que requerem tratamento específico e mais rigoroso.