A infância é uma fase da vida que exige proteção especial, tanto do Estado quanto da sociedade. No campo jurídico, essa proteção ganha contornos ainda mais relevantes quando crianças e adolescentes estão envolvidos em processos judiciais — seja como vítimas, testemunhas ou parte em conflitos familiares. Segundo o advogado Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a atuação do advogado é essencial para garantir que os direitos da criança sejam preservados de forma integral, respeitando sua vulnerabilidade e seu desenvolvimento físico, emocional e social.
A infância como prioridade absoluta no Direito
A Constituição Federal de 1988, no artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e dos adolescentes. Esse princípio é reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), que reconhece as crianças como sujeitos de direitos e não apenas como objetos de tutela.
De acordo com Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o advogado que atua na proteção da infância deve conhecer profundamente essas normas e aplicá-las com sensibilidade, evitando a revitimização e atuando com foco no melhor interesse da criança — um dos pilares do Direito da Infância e Juventude.
Atuação em ações de guarda, convivência e alimentos
Uma das frentes mais comuns de atuação do advogado na defesa dos direitos da criança ocorre em ações de guarda, regulamentação de convivência e pensão alimentícia. Nestes casos, embora os pais ou responsáveis sejam as partes formais do processo, os efeitos recaem diretamente sobre os filhos.
O advogado deve orientar seus clientes com equilíbrio, buscando sempre soluções que priorizem o bem-estar da criança. Conforme ressalta Dr. Aroldo Fernandes da Luz, é fundamental evitar estratégias litigiosas que transformem a criança em instrumento de disputa, como denúncias infundadas ou tentativas de alienação parental.
Atuação em casos de abuso, negligência e violência
Quando há suspeita de abuso físico, sexual, negligência ou abandono, o advogado pode atuar na defesa da criança representada por familiares, instituições ou pelo Ministério Público. Nestes casos, a agilidade e a cautela são essenciais para preservar a integridade física e emocional da vítima.
Segundo Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o profissional deve trabalhar em sintonia com o Conselho Tutelar, Defensoria Pública, promotores e psicólogos, construindo uma rede de proteção que respeite o sigilo, a escuta especializada e o direito da criança a ser protegida de novas violações.
Representação de crianças e adolescentes em processos próprios
Em algumas situações, crianças e adolescentes figuram como parte ativa nos processos — como nos casos de adoção, medida de proteção, destituição do poder familiar ou até em atos infracionais. Nesses cenários, o advogado atua diretamente na defesa técnica do menor, com abordagem adaptada à sua faixa etária e condição de desenvolvimento.
Dr. Aroldo Fernandes da Luz destaca que o atendimento deve ser humanizado e acolhedor, garantindo que a criança compreenda o que está acontecendo e que sua voz seja ouvida de maneira respeitosa e protegida.
A escuta especializada como ferramenta de proteção
Uma das ferramentas mais importantes na proteção da infância em processos judiciais é a escuta especializada — prevista na Lei nº 13.431/2017. Trata-se de um procedimento que permite ouvir crianças e adolescentes de forma cuidadosa, sem traumas ou exposição desnecessária, por profissionais capacitados.
O advogado deve assegurar que esse direito seja respeitado sempre que o menor for ouvido. Conforme observa Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o relato da criança não pode ser coletado de forma informal, desrespeitosa ou coercitiva, sob pena de violar sua dignidade e comprometer a validade da prova.
A importância do preparo técnico e emocional
Atuar na proteção da infância exige do advogado não apenas conhecimento jurídico, mas preparo emocional, ética e empatia. É necessário lidar com situações delicadas, ouvir histórias difíceis e interagir com múltiplos agentes da rede de proteção.
Segundo Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a especialização em Direito da Criança e do Adolescente, além da participação em cursos, seminários e grupos de estudo, é essencial para uma atuação segura e eficaz. O advogado precisa ser, antes de tudo, um defensor sensível da infância.
Conclusão: compromisso com o melhor interesse da criança
A atuação do advogado em processos que envolvem crianças e adolescentes é mais do que uma prática profissional — é um compromisso com o futuro. Garantir os direitos da infância é garantir que cada criança possa crescer em um ambiente seguro, saudável e respeitoso, livre de abusos e violências.
Como afirma Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o advogado que se dedica à proteção da infância exerce o Direito em sua dimensão mais humana. Ao colocar o melhor interesse da criança acima de disputas pessoais ou estratégias processuais, ele contribui para uma sociedade mais justa, ética e solidária.
Autor: Bertoluccci Swatt